Posts by Oliveira Guimarães

Ação Revisional das Cédulas de Crédito Rural do Plano Collor I: entenda o caso

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A Ação Civil Pública ainda não foi transitada em julgada, logo é oportuno o ajuizamento para os casos de revisional...

Revisionais Bancários: você sabe quais são as principais divergências encontradas?

Revisionais Bancários: você sabe quais são as principais divergências encontradas?

O Revisionais Bancários são um oceano azul para advogados de todo o Brasil, porém muitos advogados visam apenas os números,...

Revisão do Pasep: vale a pena?

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R$ 137.994,06. Este é o valor deferido em primeira instância de um caso de revisão do Pasep, julgado recentemente pelo...

Horas Extras: vamos falar um pouco sobre elas?

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Uma questão rápida: você sabe por que algumas empresas pagam horas extras em mãos, “por fora” do salário? Os valores...

Seguro Desemprego: quando o empregador tem o encargo de pagar?

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Primeiro, vamos aos pontos necessários para que o trabalhador tenha direito ao Seguro Desemprego: Quando atendido estes pontos, se o...

Descanso Semanal Remunerado: algumas considerações

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O Descanso Semanal Remunerado, também chamado de descanso hebdomadário, intervalo intersemanal ou folga semanal, consiste em 24 horas consecutivas (preferencialmente...

Considerações sobre o Vale Transporte e o Vale Refeição

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O benefício de Vale Transporte foi criado pela Lei 7.418/85 e virou concessão obrigatória a partir da Lei 7.619/87, não...

Sobre o intervalo intrajornada e o intervalo interjornada

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Você conhece o intervalo intrajornada? E o inter (ou entre) jornadas? Art. 71 da CLT – Intervalo intrajornada: “Em qualquer...

Adicional Noturno: saiba quais são as principais dúvidas

Adicional Noturno: saiba quais são as principais dúvidas

Muitas são as dúvidas que surgem no que tange ao Adicional Noturno. Primeiro vamos entender as principais regras que norteiam...

Conheça mais sobre as Multas Indenizatórias

Conheça mais sobre as Multas Indenizatórias

Neste post abordaremos a conceituação das Multas Indenizatórias, quais sejam: Multa do artigo 477 da CLT, Multa do artigo 467...