Nos últimos meses, a revisão do PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) se tornou um tema de grande relevância, especialmente após a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em setembro de 2023. Essa decisão permitiu a retomada dos processos de revisão das contas do PASEP, oferecendo uma nova esperança para muitos servidores públicos e militares que podem ter sido prejudicados por erros nos cálculos de correção monetária.
O que é o PASEP?
O PASEP é um programa criado em 1970, destinado a servidores públicos, que visa acumular recursos para o pagamento de um abono salarial. Os depósitos realizados nas contas do PASEP são utilizados para financiar esse abono, que é um benefício anual concedido aos servidores que atendem a certos critérios, como tempo de serviço e faixa salarial.
Os recursos do PASEP são geridos pelo Banco do Brasil, que é responsável pela administração das contas e pela realização dos pagamentos. No entanto, ao longo dos anos, muitos beneficiários têm questionado a forma como os índices de correção monetária foram aplicados, levando a uma série de ações judiciais.
A Decisão do STJ
Em 13 de setembro de 2023, o STJ aprovou o Tema 1150, que permite a revisão dos cálculos das contas do PASEP. Essa decisão é crucial, pois possibilita que os segurados reavaliem os valores que foram creditados em suas contas, especialmente em relação aos índices de correção monetária que podem ter sido aplicados de forma inadequada.
Além disso, em 21 de setembro de 2023, o STJ publicou decisões em recursos especiais que esclareceram ainda mais a questão, permitindo que os segurados busquem a revisão de seus saldos e, potencialmente, recebam valores que não foram corretamente creditados.
Como a Revisão pode ajudar os Beneficiários?
A revisão do PASEP pode trazer diversos benefícios para os beneficiários, incluindo:
1. Restituição de Valores: Muitos servidores podem ter direito a restituições significativas se forem identificados erros nos cálculos de correção monetária. Isso pode incluir valores que foram pagos a menor ao longo dos anos.
2. Correção Monetária Adequada: A revisão permite que os segurados verifiquem se os índices de correção aplicados estão de acordo com as normas estabelecidas pelo Ministério da Economia. Se forem encontrados erros, os segurados podem solicitar a aplicação dos índices corretos, resultando em um saldo maior.
3. Acesso a Benefícios: Com a revisão, os segurados podem garantir que estão recebendo todos os benefícios a que têm direito, incluindo o abono salarial. Isso é especialmente importante para aqueles que dependem desse valor para complementar sua renda.
4. Segurança Jurídica: A decisão do STJ oferece uma base legal sólida para que os segurados busquem a revisão de suas contas, proporcionando maior segurança jurídica no processo.
Como proceder com a Revisão?
Para iniciar o processo de revisão, os beneficiários devem seguir alguns passos:
– Coleta de Documentos: É fundamental reunir todos os extratos e documentos relacionados à conta do PASEP. Isso inclui comprovantes de depósitos, extratos bancários e qualquer comunicação com o Banco do Brasil.
– Análise Pericial: A contratação de um perito financeiro pode ser essencial para analisar os cálculos e verificar se os índices de correção foram aplicados corretamente. O perito pode elaborar um laudo que servirá como base para a ação judicial.
– Ação Judicial: Com a documentação e o laudo pericial em mãos, o segurado pode ingressar com uma ação judicial solicitando a revisão dos valores. É importante contar com o auxílio de um advogado especializado em direito previdenciário ou financeiro.
Revisões ofertadas
– Revisão de saques realizados na conta do beneficiário, bem como a conferência dos índices devidos/praticados;
– Revisão de saques realizados na conta do beneficiário, bem como expurgos inflacionários e correção da TJLP nos índices devidos/praticados;
– Revisão de saques realizados na conta do beneficiário, bem como revisão dos índices aplicados, considerando os índices de indébito tributário.
Conclusão
A revisão do PASEP é uma oportunidade valiosa para os servidores públicos e militares que desejam garantir que seus direitos sejam respeitados. Com a recente decisão do STJ, muitos podem ter a chance de corrigir erros que impactaram suas contas ao longo dos anos.
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