Cálculo de Inicial e Liquidação de Sentença

 Esclarecimentos sobre o tema:

Inicialmente, cabe destrinchar o significado da palavra “Liquidação”:

É um substantivo feminino, que remete a um ato ou efeito de liquidar, operação que tem por fim o acerto de contas, pagamento, resgate ou liquidação de dívida.

Nessa linha de raciocínio, tem-se que a liquidação da Inicial ou de Sentença é a designação que se dá ao método de calcular os valores ilíquidos, seja para dar inicio à ação (inicial), seja para cumprir uma determinação judicial, via de regra trabalhista, que demanda a resolução por meio de cálculos aritméticos, para se chegar a um valor certo e liquido.

Ao se tratar da liquidação da Inicial, a CLT trouxe o artigo 840, que determina que a reclamação deve conter a indicação de seu valor, qual seja:

“§ 1° Sendo escrita, a reclamação deverá conter a designação do juízo, a qualificação das partes, a breve exposição dos fatos de que resulte o dissídio, o pedido, que deverá ser certo, determinado e com indicação de seu valor, a data e a assinatura do reclamante ou de seu representante.”

Já no que tange à Liquidação de Sentença é importante a observância do artigo 509 do Código de Processo Civil, conforme segue:

“Art. 509: quando a sentença condenar ao pagamento de quantia ilíquida, proceder-se-á à sua liquidação, a requerimento do credor ou do devedor[…].”

Mediante o exposto é nítido que a fase de liquidação dos valores inclusos nas peças judicias é uma tarefa complexa e deve ser realizada por profissionais capacitados, que apresentem cálculos precisos e exatos, além de observarem rigorosamente os critérios determinados na sentença, evitando, assim, eventuais erros.

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A fim de facilitar a vida dos advogados nessa tarefa complexa, nós, da Dupim & Guimarães – Cálculos e Perícias, nos disponibilizamos  a realizar o trabalho técnico, adotando critérios precisos para facilitar o entendimento dos cálculos.

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